Estados e municípios ficam fora da reforma da Previdência

Os estados e municípios estão ficaram fora da reforma da Previdência em seu tramite na Câmara, ou seja, nós servidores estaduais e municipais estão fora do texto e suas alterações previdenciárias que passou pelo crivo dos deput. federais, e agora segue a reforma para tramite e votação pelo Senado. Se os senadores não alterarem o texto, os estados e municípios que contam com Regime Próprio de Previdência Social - RPPS o, como por exemplo, o Estado de São Paulo com a UNESP de regime autárquico, a nossa Botucatu e Itu com seus regimes previdenciários próprios terão de fazer sua própria reforma previdenciária elaborados pelos seus respectivos Poderes Executivos e apresentada as suas Assembléias estaduais e Câmara municipais, algo em torno de 2.123 reformas deveram ser apresentadas aos devidos Poderes Legislativos, sendo esta situação instituída pelo relator da reforma da previdência federal proposta o deputado federal pelo PSDB de São Paulo Samuel Moreira,

 

Cabe ressaltar e a grande massa de servidores estaduais e municipais não recebem salários vultosos a ponto de quebrar a Previdência, e como passa subliminarmente a mídia jogando a população contra os servidores neste caso específico os estaduais e municipais, basta perguntar a um servidor estadual de carreira quanto recebem quem trabalha na área administrativa e operacional da Secretaria Estadual de Logística e Transporte SP, Secretaria Estadual da Educação, Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria Estadual Habitação e outras, ou quanto recebe um enfermeiro de um Posto de Saúde Municipal, a um motorista de caminhão do município, a um escriturário municipal entre outros, e nós servidores concursados e de carreira quando prestamos o concurso para nós foi apresentado já no Edital do concurso o regime trabalhista e previdenciário, e não havendo escolha. Veja o exemplo dos servidores da UNESP que prestaram concurso nas décadas de 80 até 2010 se houve opção pelo regime trabalhista e presidencial?  Não tinha, pois na grande maioria fomos contratados pelo regime autárquico da UNESP.

 

Deixar estados e municípios fora da reforma como fez o tucano/PSDB deput. fed. Samuel Moreira que é de Registro SP, e é por demais temerosa ao Brasil, pois infeliz e inegavelmente vai gerar endividamento a estes aos entes federativos e gerará a médio prazo um caos aos tesouros/finanças estaduais e municipais, sobretudo, nos estados e municípios cujas recitas não são nada compatíveis com seus gastos, vide casos do nordeste e norte do país.

 

Veja caro leitor se em Brasília, e que distante da população estadual e municipal os deputados não tiveram a responsabilidade e coragem para alterar na lei o que se faz necessário, pois a população passou a viver mais que há 50 anos, e assim as leis necessitam ser alteradas/adequadas a realidade da sociedade. Assim imagine caro leitor, Assembléias estaduais e Câmaras municipais a pressão dos servidores por não alterar o que se faz necessário aos estados e municípios, a não fazer a reforma como necessita, e para estes entes federativos ter suas finanças preservadas futuramente. Fazem-se necessários sacrifícios para que as gerações futuras, os nossos filhos não pereçam por mais equívocos do presente que podem ser evitados, por um bem maior. 

 

 

 

      Você não consegue escapar da responsabilidade de amanhã esquivando-se dela hoje. - Abraham Lincoln, 16º presidente dos Estados Unidos.

 

 

 

Antonio Roberto Mauad – Turquinho. MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades, colaborador deste jornal.