Lei que bate em Chico, desvia de Francisco

Uma banana para quem acredita que no Brasil a lei é igual para todos, na prática.  Só é igual a todos que têm dinheiro para pagar verdadeiros batalhões de advogados, com suas diferentes e criativas estratégias. Para pessoas comuns, ou seja, a maioria da população brasileira, a situação é diferente. Enquanto tem gente em liberdade após ter enriquecido ilicitamente com milhões de reais desviado dos cofres públicos, os menos abastecidos da justiça são colocados em cárceres por furto de peça de salame ou carne, pote de margarina, pacote de bolachas, entre outras.

Não quero dizer aqui que furtar produtos de estabelecimentos comerciais seja correto. Nada disso!  O que eu estou tentando explanar é que a lei para o rico e para o pobre é de uma distância abismal.  Tampouco aponto que advogados que atendem assistência gratuita não cumprem o papel de defensores. Ocorre que uma defesa não fica barata e os recursos para a gratuidade são, infinitamente, inferiores. E cá entre nós, advogado nenhum vai tirar dinheiro do próprio bolso para defender quem quer que seja. Faz o que pode. Faz o trivial. Faz o arroz com feijão. Aliás, tem advogado que sequer faz assistência gratuita.

Na defesa particular o interessado é quem custeia as despesas. Raros são os casos em que o cliente nessa situação permanece preso, tendo 6, 8, 10 ou mais advogados cuidando exclusiva e ininterruptamente da sua defesa. Como exemplo de exceção podemos citar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio de janeiro, Sérgio Cabral, entre outros. Por outro lado, a esmagadora maioria acusada de desvio de dinheiro público permanece em liberdade usufruindo, nababescamente, dos milhões que engordam suas contas bancárias.

Parece até que a missão da justiça brasileira é proteger bandidos engravatados. Um dos casos mais nojentos e infelizes foi o asilo político dado por vários anos a um assassino da pior qualidade: Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália tendo sido julgado e condenado por quatro homicídios.  Battisti era integrantes do grupo “Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC), considerado um "justiceiro de extrema-direita" que agia para combater a "hegemonia do poder capitalista".  Eita!

Esse cidadão recebeu asilo político e transitava pelo Brasil, como se brasileiro fosse desde que teve o pedido de extradição negado pelo então presidente Lula em seu último ato como presidente da República, em 2010. Aliás, foi esta uma das decisões mais infelizes já tomadas por um presidente. Uma cicatriz que ficará marcada para sempre na história.

Felizmente, a extradição foi permitida no início deste ano e isso fez com que esse notório bandido fugisse para a Bolívia onde foi preso em Santa Cruz de La Sierra e extraditado para a Itália. Deverá permanecer encarcerado até o último dia de sua vida para pagar por todos os seus hediondos crimes. Um alívio para os familiares das pessoas assassinadas e uma vergonha tirada das costas do Brasil.

Então, embora a justiça igualitária para todos seja bonita na teoria, na prática a situação é completamente diferente. Utopia pensar que isso irá mudar a médio prazo para que todos os brasileiros, independente de credo, raça, cor ou conta bancária, tenham o mesmo tratamento na justiça. Mas, Caramba!  Como acreditar em justiça se a lei que a rege é feita por gente da pior espécie e forma a maioria do Congresso Nacional? Não é fácil,  cara pálida!