Sindicato de Botucatu prepara manifestação contra Reforma da Previdência

Governo pretende fixar uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, que vale tanto para homens quanto para mulheres e, dessa forma, quem tem 64 anos ou menos não poderá se aposentar, mesmo com o tempo mínimo de contribuição

 

 

A diretoria do Sindicato da Construção Civil de Botucatu está fazendo uma convocação dos trabalhadores, de uma forma geral,  para protestar contra a Reforma da Previdência que está sendo discutida no Congresso Nacional. Segundo o diretor do sindicato, Anderson Inácio, se a medida for aprovada e entrar em vigor vai trazer prejuízo aos trabalhadores.

 

O protesto está marcado para acontecer no próximo sábado, dia 8 de abril, com concentração na Praça Emílio Peduti – Bosque, a partir das 10 horas. “A participação maciça dos trabalhadores é importante. Todos nós devemos nos manifestar e fazer a nossa parte agora ou vamos morrer sem conseguir se aposentar”, coloca Inácio.

O que diz a Reforma Previdenciária 2017

Aprovar a medida vem sendo uma das grandes obsessões do Governo de Michel Temer. Ela propõe várias mudanças, que devem influenciar diretamente na vida dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, sem a reforma previdenciária em vigor, a aposentadoria por tempo de contribuição é concedida com base nos anos contribuindo com o INSS. As mulheres podem se aposentar após 30 anos de contribuição e os homens após 35 anos. Até alguns anos atrás, não havia uma idade mínima, mas agora o cálculo já considera o fator previdenciário.

De acordo com o Governo Federal, as novas regras do INSS serão implementadas devido ao aumento dos gastos da Previdência Social. O rombo nas contas pode chegar a R$ 167 bilhões até o final do ano, principalmente com o desemprego em alta no país.

 

Idade mínima de 65 anos para a aposentadoria

O Governo de Michel Temer vai fixar uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, que vale tanto para homens quanto para mulheres. Dessa forma, quem tem 64 anos ou menos não poderá se aposentar, mesmo com o tempo mínimo de contribuição.

 

Faixa de transição

A nova regra vai impactar os trabalhadores com menos de 50 anos de idade. Quem se encontra acima dessa faixa etária entrará na faixa de transição progressiva. O contribuinte com 50 anos ou mais deverá trabalhar de 40% a 50% mais tempo para se aposentar. Dessa forma, ele poderá dar entrada na aposentadoria antes de atingir a idade mínima.

 

Aumento da alíquota

Tudo indica que a Reforma Previdenciária de 2017 também terá impacto na alíquota de contribuição, especialmente no caso de servidores públicos municipais, estaduais e governamentais. O valor do percentual mínimo, que atualmente é de 11%, poderá subir para 14%.

 

Redução da aposentadoria por invalidez

Atualmente, o trabalhador pode solicitar a aposentadoria por invalidez após pagar 12 parcelas do INSS, recebendo o valor integral. Com a aprovação da Reforma Previdenciária, o tempo mínimo de contribuição para dar entrada no benefício será de 36 meses. Essa modalidade deverá contar, ainda, com um piso pré-estabelecido de 70%, em cima de 80% dos maiores salários ao longo de todo o período de contribuição.

 

Restrição de pensão por morte e aposentadoria

Muitos brasileiros recebem pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo, porém, a reforma previdenciária deve ter impacto nos pagamentos. O cidadão receberá normalmente o valor maior, enquanto o segundo terá uma redução de 30% a 60%.

 

Trabalhadores pobres serão os mais prejudicados

Em resumo, a idade mínima de 65 anos para se aposentar terá impacto especialmente nos trabalhadores mais pobres. Essas pessoas começam a trabalhar muito cedo, portanto, terão que contribuir por mais tempo com a Previdência Social para dar entrada no pedido de aposentadoria. Vamos a um exemplo prático:

José começou a trabalhar com carteira assinada aos 18 anos, na função de balconista. Com o passar dos anos, continuou trabalhando em regime de CLT. Somente quando completar 65 anos ele poderá se aposentar, ou seja, após 47 anos de recolhimento do INSS.

A maior dificuldade dos trabalhadores pobres será encontrar espaço no mercado de trabalho depois dos 50 anos de idade. As empresas não abrem espaço para quem tem idade avançada, por isso o desemprego deve crescer nessa faixa etária.

 

A Reforma Previdenciária será aprovada?

A reforma previdenciária de Michel Temer está quase finalizada. O texto terá que ser aprovado pelo Congresso Nacional para que as regras comecem a valer. Tudo indica que as mudanças entrarão em vigor em no máximo sete meses, ou seja, em abril de 2017.

O Governo Federal pode encontrar dificuldades para a aprovação da reforma previdenciária. Muitos deputados estão pensando na campanha de reeleição de 2018, por isso não pegaria bem para a “imagem” deixar passar uma proposta considerada impopular e de impacto negativo para a populaçã0.

Ao ser implementado, o fator previdenciário foi encarado como um verdadeiro bicho papão pela maioria dos brasileiros. De acordo com o cálculo proposto por ele, quanto mais cedo uma pessoa se aposenta, menor será o valor da sua aposentadoria. O salário pago pelo INSS pode cair até 40%.