Colegiado de juízes julga recursos vindos do Juizado Especial Cível

Por: Quico Cuter

Fotos: Valéria Cuter

 

Cada caso tem um juiz relator que dá o seu parecer sobre o processo e coloca para ser apreciado pelos demais julgadores e a maioria é soberana, sendo que a sessão de julgamento dos recursos é publicada no Diário Oficial

 

Em sala no segundo andar do Fórum de Botucatu, onde estão os gabinetes dos juízes e promotores, está instalado o Colégio Recursal da 23ª Circunscrição Judiciária, onde são realizadas as sessões de julgamentos de casos vindos do Juizado Especial Cível (JEC), parte do Poder Judiciário que julga ações em que o valor envolvido deve ser de, no máximo,  40 salários mínimos.

A principal função da JEC é simplificar o andamento das causas de menor complexidade e, por isso, costuma ser mais rápido que a Justiça Comum, além de oferecer os serviços gratuitamente. Porém, nem sempre o resultado do JEC agrada as partes envolvidas, existindo a possibilidade de que o recurso seja impetrado para julgamento no Colégio Recursal, formado por juízes da Comarca.

Antes de o recurso chegar ao colegiado é marcada uma audiência de conciliação no JEC com um mediador que procura estabelecer um acordo entre os envolvidos no conflito. Quando isso não acontece, o processo passa para as mãos dos juízes do Colégio Recursal que decidem quem tem razão, ou seja, podem manter ou reformar a decisão do JEC. Se houver interesse das partes envolvidas, advogados  podem fazer a sustentação oral.

Na manhã desta terça-feira (13) a equipe de reportagem do Alpha Notícias esteve acompanhando o trabalho do colegiado formado por juízes da 1ª turma cível,  José Antônio Tedeschi, Marcus Vinicius Bachiega, Fábio Fernandes Lima e Wellington Barizon. Os magistrados contam com a assessoria do chefe do Colégio Recursal,  Fernando Lumina Pupatto, responsável pela conferência e distribuição dos processos que vão a julgamento. A sessão de julgamento dos recursos é publicada no Diário Oficial.

Na 23ª Circunscrição do Colégio Recursal são julgados casos de quatro cidades da região: Botucatu, São Manuel, Itatinga e Conchas. “Cada caso tem um juiz relator que dá o seu parecer sobre o processo e coloca para ser apreciado pelos demais julgadores e a maioria é soberana. Cada juiz tem uma carga de casos a relatar”, explica o presidente do Colégio Recursal, José Antônio Tedeschi.