Licitação do transporte público foi impugnada pelo Tribunal de Contas

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Processo foi impugnado em razão de três interessados em participar  do certame entrarem com a impugnação do processo, por entenderam que há falhas no  processo licitatório, sendo a ação acatada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)

 

Estava previsto para ser realizada nesta quarta-feira a abertura dos envelopes para se conhecer empresa que irá explorar o transporte coletivo urbano em Botucatu. As duas empresas que hoje executam esse serviço, a Viação São Dimas e Stadtbus, tiveram os contratos  reincididos no final do ano passado pelo então prefeito João Cury.

Entretanto,  a Prefeitura adiou o processo em razão de três interessados em participar  do certame entrarem com a impugnação, por entenderem que há falhas no  processo licitatório, sendo a ação acatada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e encaminhada à Prefeitura Municipal para avaliação do Jurídico e fazer as retificações que forem necessárias.

Com isso, agora não há previsão de uma nova data ser agendada para que os envelopes com as propostas das empresas interessadas sejam abertos. A impugnação foi solicitada por João Gilberto Belves Fernandes e Claudia Regina Araújo Rolfsen, como pessoas físicas e a empresa Stadtbus, como jurídica, que é uma das que já exploram o transporte público na cidade (foto).

 

O processo

A reunião que embasou toda a concepção do sistema de transporte foi apresentado em audiência pública, realizada em 30 de junho, no Cine Teatro Nelli e ficou disponível para consulta no site da Prefeitura. Entre as novidades para o novo contrato estão o valor-base da tarifa de ônibus, de R$ 3,60,  e também a instituição de uma única empresa para a prestação dos serviços.

Além de estabelecer que a vencedora será a empresa que ofereça o menor valor da tarifa, outros pontos foram apresentados como a idade máxima dos veículos, que não deverá ser superior a dez anos, além de 100% dos mesmos possuírem acessibilidade a portadores de necessidades especiais.

Sem reajuste em 2017 devido à crise que culminou no rompimento contratual entre Prefeitura e empresas, a passagem atualmente é de R$ 3,35. Para cálculo da tarifa serão considerados aspectos que influenciem diretamente o chamado equilíbrio econômico e financeiro. Ou seja, considerará a cobertura de custos na prestação de serviços e remuneração do capital investido pela concessionária.

Em média, são transportados 500 mil passageiros mensalmente, com o percurso de 307 mil quilômetros percorridos pelos 60 veículos da frota. A capacidade ociosa (e que pode se transformar em novas linhas), soma 16 mil quilômetros. Cada carro que compõe o sistema faz percurso médio de 5.383 km.

Atualmente, 25% das pessoas que utilizam o transporte coletivo em Botucatu têm o direito da gratuidade da passagem e outros 13% pagam apenas metade. Desse total da gratuidade, as mesmas são remuneradas pela tarifa paga pelos demais passageiros que são tarifados. Já a modalidade de Passe Saúde tem o ressarcimento pela Prefeitura, que comprará os créditos antecipadamente junto a operadora do sistema.

Em termos de estrutura a empresa vencedora do processo licitatório deverá disponibilizar frota com 60 veículos, sendo 55 do tipo ônibus e 5 do tipo midiônibus- com dimensões reduzidas. Desse total, metade deverá ser zero quilômetro. O edital especifica ainda outro detalhe: as cores padrão dos ônibus. A pintura principal será branca e as secundárias azul e amarela.

A minuta do edital também especifica que o prazo de concessão para a exploração dos serviços será de dez anos. Tanto a Stadtbus quanto a São Dimas operam pelo atual sistema desde 2010. É previsto que o contrato atual da futura vencedora renda ao município receita estimada em  R$ 178.219.008. A vencedora terá prazo de 90 dias para assumir os serviços em Botucatu, após a assinatura do contrato.