O trabalho da GCM atendeu a Lei Municipal 5.442/2013 implantada na Cidade no início de 2014, que visa tirar carros abandonados das vias públicas que podem ser utilizados por bandidos para esconder entorpecentes e se tornarem criadouros para o mosquito da dengue
Em ação desenvolvida nessa quarta-feira, dia 27, na região do Jardim Palos Verdes pelo inspetor Santos e o agente Lucchesi do Grupo Especializado de Patrulhamento Com Motos (GEPOM), da Guarda Municipal foi notificando quatro veículos que estavam em estado abandono em via pública. O trabalho da GCM atendeu a Lei Municipal 5.442/2013 implantada na Cidade no início de 2014, que visa tirar carros abandonados das vias públicas. Desde a implantação dessa lei, cerca de mil veículos já foram notificados.
Os agentes municipais estiveram no local após denúncias feitas junto ao telefone 199, A partir desta notificação os proprietários terão 10 dias para retirar os carros da via pública ou colocar em condições de uso. Expirado esse prazo os veículos serão recolhidos e o dono multado em R$ 200 e arcará com os custos de guincho e diárias. Se o veículo não for retirado em 90 dias será leiloado e a arrecadação cobrirá os gastos.
O comandante da GCM, Sergio Luiz Bavia, aponta que a operação é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semutran) e Polícia Militar (PM). “Trata-se de uma questão de segurança, pois muitas vezes esses veículos acabam sendo utilizados por bandidos para esconder entorpecentes e outros tipos de drogas ilícitas. Além de ser uma questão de saúde pública, visto que esses veículos podem acumular água e se tornar possíveis criadouros para o mosquito da dengue. A ideia principal é deixar a cidade limpa e segura”, afirma Bavia.
De acordo com a lei, a situação de abandono é caracterizada quando o veículo permanece estacionado no mesmo local da vida ou logradouro público por mais de 15 dias consecutivos, desde que apresente uma ou mais das seguintes condições: sinais exteriores de visível estado de decomposição e mau estado de conservação ou impossibilitado de se locomover por seus próprios meios; ausência de placas de identificação obrigatória; vidros quebrados ou portas destrancadas, de tal forma que permita o acesso de pessoas em seu interior; falta de uma ou mais rodas ou pneus; sinais de incêndio, depredação ou destruição.