Orçamento previsto para Botucatu em 2019 ultrapassa casa dos R$ 426 milhões

O dinheiro será aplicado nos mais diferentes setores da área pública, como Saúde, Educação, Segurança, Social,  Infraestrutura, Esporte, pagamento de pessoal,  entre outros

 

Nesta segunda-feira, dia 26, em sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu estarão votando o Projeto de Lei 71, de 28 de setembro de 2018, que prevê uma proposta orçamentária na ordem de R$ 426.482.000,00, em cumprimento ao disposto no artigo 165, da Constituição Federal e ao artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 04 de maio de 2000) e Lei 4.320/64. O dinheiro será aplicado nos mais diferentes setores da área pública, como Saúde, Educação, Segurança, Social,  Infraestrutura, Esporte, pagamento de pessoal,  entre outros.

No entanto o projeto está sendo apresentado em R$ 390.343.000,00 em observância a Lei Federal nº 11.494/2007, tendo em vista a retenção para composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Em sua justificativa o prefeito Mário Pardini aponta que  o projeto de orçamento para o próximo exercício está sendo elaborado de acordo com os programas de Governo estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e as novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, princípio fundamental das finanças públicas, bem como as alterações na codificação das receitas e despesas.

Prefeito destaca que é importante a participação da Casa de Lei, para que juntos, Poder Executivo, Poder Legislativo e população possam construir e concretizar um grande projeto de mudança e de justiça social para Botucatu.  “Não basta na hora da elaboração da peça orçamentária realizar apenas uma simulação de orçamento que contemple os desejos de realização dos dirigentes públicos. É necessário fazer um orçamento pautado na realidade financeira do município, em que as despesas e receitas estejam as mais próximas possíveis. No entanto, ainda carecemos de uma cultura orçamentária em que todos compreendam que temos recursos limitados”, aponta Pardini.

O Chefe do Executivo diz que as despesas que serão realizadas são determinadas pela quantidade de receitas que serão arrecadadas no decorrer do ano. Além disso, prossegue Pardini, existem determinações legais que não podem ser relegadas em segundo plano, ou seja, os gastos com Saúde e Educação são determinados por preceitos constitucionais que precisam ser cumpridos.

“Descontados estes dois gastos obrigatórios, mais os recursos que são destinados a pagamento de pessoal (salários e encargos), repasses a esta augusta Casa de Leis e os destinados ao pagamento da dívida, temos uma sobra de recursos imensamente pequena. Por isso, planejar um orçamento eficiente e que contemple a todas as solicitações passa a ser um trabalho de elevada complexidade”, conclui.