Iniciativa faz parte de um protesto a nível nacional contra a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação e nutrição
Nesta quarta-feira (27), entre 12 às 14 horas, foi realizado na Praça Comendador Emílio Peduti – Bosque, uma manifestação denominada “Banquetaço”, que ofereceu refeição gratuita e de excelente qualidade a centenas de pessoas.
Iniciativa faz parte de um protesto a nível nacional contra a extinção da Medida Provisória 870/2019, que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). Em Botucatu a iniciativa teve participação do Instituto Giramundo Mutuando, Interssan, Grupo de Agroecologia Timbó, Ciclo Limpo, Banco de Alimentos, produtores (as) da região, cozinheiras, alunos da Universidade Estadual Paulista (UNESP), entre outras.
O Consea era um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação e nutrição. O Conselho era de caráter consultivo e assessorava vários presidentes da República na formulação de políticas públicas e na definição de orientações para que o país garantisse o direito humano à alimentação adequada.
Segundo os manifestantes “o Consea era o seu direito em respeito à produção, venda, compra, incentivos agrícolas, leis de merendas escolares provenientes da agricultura familiar e garantia da alimentação saudável que era discutido e decidido nas reuniões e audiências do órgão e atendia a uma demanda da Sociedade Civil”. Além disso, “o objetivo Consea era o de ajudar na formulação e o monitoramento de políticas relacionadas à saúde, alimentação e nutrição e o canal de diálogo entre a sociedade civil e a presidência da República”.
Vale destacar que em Botucatu está em vigência a lei municipal 5.100 de 15 de dezembro que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consam) com a finalidade de atual junto ao Consea nacional. Esse Conselho em Botucatu conta com 15 membros, sendo 5 representantes do Poder Público e 10 da Sociedade Civil, com suplentes em igual número dos titulares. Membros desse Conselho estiverem eram na Câmara Municipal, para discutir o encerramento do Consea nacional.