Juízes da Comarca de Botucatu se mobilizam contra Lei do Abuso de Autoridade

Convocação foi feita pelo juiz José Antônio Tedeschi, coordenador da Apamagis

 

Segundo os manifestantes, este é “ato um público pela independência das carreiras de estado e o referido projeto tem como objetivo evidente enfraquecer o combate à corrupção e a criminalidade”

 

As principais e mais influentes entidades representativas de juízes, procuradores, policiais federais, promotores e outras carreiras estão se mobilizando para realizar, na tarde desta quinta-feira (22), ato público contra a Lei do Abuso de Autoridade, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia último dia 14.

A reunião dos profissionais do judiciário das cidades que agregam a Comarca de Botucatu acontece no Fórum local, após convocação  do juiz José Antônio Tedeschi, coordenador da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), que tem parecer contrário à responsabilização de atos abusivos de autoridades e que o texto-base aprovado enfraquece a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Segundo os manifestantes, este é “ato um público pela independência das carreiras de estado que combatem a corrupção e a criminalidade e o referido projeto tem como objetivo evidente enfraquecer o combate à corrupção, e prejudica fortemente as instituições de Estado destinadas à aplicação da lei e à persecução de práticas criminosas”.

O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 5 de setembro para decidir se veta o texto da Lei do Abuso, ou apenas alguns pontos nele contidos. No início da semana o ministro da Justiça, Sergio Moro, sugeriu o corte de 9 pontos da lei. Presidente apontou que ainda está analisando o projeto e que ele tem “coisa boa e coisa ruim”, mas criticou, por exemplo, a possibilidade de punir um policial que algemar alguém que não demonstre resistência no ato da prisão. Ele disse também que, independentemente da decisão que tomar, irá “levar pancada”.

Representantes dessas carreiras alegam que o texto cria um incentivo à corrupção e a ações de grupos criminosos organizados. “A sanção do Projeto de Lei 7.596/2017 não coíbe abusos de autoridade, não corrige equívocos dos agentes públicos. Ao contrário, transforma-os em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses ilícitos em nome da democracia e da probidade”, diz trecho de uma petição pública que circula na internet e já conta com milhares de assinaturas.