Prefeitura realiza audiência pública para debater orçamento do Município de 2020

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal

 

A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria de Governo, realiza no próximo dia 03 de setembro, terça-feira, uma audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020.

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo, onde consta um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários a serem realizadas no próximo ano para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Se durante o exercício financeiro, no caso em 2020,  houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo poderá emitir medida submetendo-a a aprovação da Câmara Municipal solicitando crédito especiais ou suplementares, ou nos casos especiais.

A audiência cumpre o contido na Lei de Responsabilidade Fiscal e convoca todos os interessados. O evento ocorrerá às 18h30, no Auditório Cyro Pires, localizado no Prédio da Prefeitura Municipal, na Praça Professor Pedro Torres, 100 – Centro.