Prefeito sanciona Projeto de Lei que regulamenta Vale-Creche no Município

Medida oferecerá oportunidades de qualidade para quem não consegue ser absorvido pelas vagas da Rede Municipal e poderá  ajudar a diminuir ainda mais o déficit de vagas

 

O prefeito Mário Pardini sancionou o Projeto de Lei nº 61/2017, de autoria do Executivo, que cria condições para a contratação de vagas em creches da inciativa privada do Município e mantém a oferta em outras instituições conveniadas à Prefeitura. Com a aprovação na Câmara e sanção do prefeito, o projeto está pronto para ser viabilizado no ano de 2018.  

A criação do Vale-Creche em Botucatu foi requerida pelo vereador Paulo Renato. O formato já existe em outros municípios do interior paulista, como Limeira e Hortolândia, cidades que inclusive foram visitadas por integrantes do Município.

O Vale-Creche será destinado às crianças de 0 a 3 anos, cujos pais ou responsáveis possuam residência no Município de Botucatu há, no mínimo, dois anos; registro em Carteira de Trabalho ou declaração de emprego equivalente; renda familiar de no máximo três salários mínimos; e cadastro na Rede Municipal de Ensino para obtenção de vaga em creche.

Terão prioridade crianças que pais ou responsáveis estão aguardando atendimento na fila de espera da Rede Municipal de Ensino; que residem em imóvel alugado ou em casas populares financiadas, as quais as prestações sejam iguais ou superiores a um salário mínimo; que gastem um salário mínimo ou mais para tratamento de doença crônica no grupo familiar; e aquelas famílias com maior número de filhos em idade escolar.

“Essa é mais uma das várias ações do Executivo neste ano em busca de zerar ou pelo menos diminuir a espera por uma vaga em creche. Está presente em nosso plano de governo e agora, graças a Deus, através do requerimento elaborado no Legislativo conseguiremos tornar essa ideia uma realidade”, afirma o prefeito Mário Pardini.

Para o secretário de Educação, Valdir Paixão, a medida oferecerá oportunidades de qualidade para quem não consegue ser absorvido pelas vagas da Rede Municipal. “Com certeza teremos instituições de alta capacidade que serão parceiras do município para oferecer este serviço. É uma medida bastante válida e que nos ajudará a diminuir ainda mais o nosso déficit de vagas”, cita o secretário.

O vereador Paulo Renato, aponta que as instituições escolares interessadas em firmar parceria com o Poder Público Municipal para o projeto do Vale Creche serão convidadas a participar de um chamamento público. “Ao consultar o plano de governo do Pardini, logo percebi que o Vale Creche merecia nosso esforço para virar realidade, por isso o propus. O mais importante é que ele trará muito mais agilidade para famílias que aguardam vagas em creche, do que se fossemos esperar a construção de um local”, salienta o vereador, autor da iniciativa.