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20/03/2017Deputado Eduardo Bolsonaro palestra sobre Segurança Pública em Botucatu Fotos: Valéria Cuter Parlamentar defende que o cidadão de bem possa exercer o direito de se defender por conta própria e aponta que com a lei do desarmamento, muitos que tinham uma arma em sua casa entregou o que tinha para se defender e hoje é refém da criminalidade
Na noite desta segunda-feira, dia 20, o deputado federal Eduardo Bolsonaro esteve em Botucatu para ministrar uma palestra sobre Segurança Pública, enfocando entre outros assuntos, o desarmamento, maioridade penal, audiência de custódia e sobre o atual cenário político do país. O deputado foi recebido por cerca de 300 pessoas na Chácara Pecus, no Jardim Tropical e respondeu a vários questionamentos do público presente. Bolsonaro defende mudanças no Estatuto do Desarmamento para permitir que o cidadão possa exercer o direito de se defender por conta própria e aponta que com a lei do desarmamento, muitos que tinham uma arma em sua casa entregou o que tinha para se defender e hoje é refém da criminalidade. “O Estado está falido e o cidadão está praticamente sozinho, porque a Polícia Militar, que faz o patrulhamento, não tem nem retaguarda jurídica para agir”, apontou, sem deixar de criticar o tratamento diferenciado dado por defensores dos direitos humanos a criminosos e policiais. “Os criminosos matam e são defendidos pelos representantes de direitos humanos, mas se um policial, que está no cumprimento do dever mata, ele é penalizado”, compara. O deputado não esconde que anda armado. “Antes de ser deputado, sou policial federal e possuo porte legal de arma. Tenho o dever de proteger a sociedade e a mim mesmo, já que muitos colegas são atacados também fora de serviço. Sou contra o desarmamento. Essa medida só fez desarmar o cidadão de bem. Prefiro morrer lutando a ver alguém cometer atrocidades dentro da minha casa sem poder fazer nada. O criminoso só respeita o que ele teme. Se o bandido souber que há um revólver em uma residência, pensará duas vezes antes de entrar lá. Enquanto o cidadão de bem fica acuado, o bandido ri. A lei do desarmamento só beneficia bandido”, coloca. Outra bandeira defendida por Bolsonaro é com a relação a maioridade penal. “Com 15 ou 16 anos o cidadão já sabe o que está fazendo, portanto a punição deveria ser aplicada não pela idade e sim pela barbaridade do crime cometido. Com 16 anos o adolescente pode votar, pode fazer filhos, pode estuprar, pode traficar, pode roubar, sequestrar e assassinar cruelmente, porém não pode responder pelos seus atos e ser preso”, pondera o deputado. Também o parlamentar é contra a Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso (no máximo 24 horas) a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Bolsonaro argumenta que a resolução tem vícios processuais, ao dispor sobre processo penal, além de administrativos, uma vez que impõe tarefas a outras repartições não ligadas ao Judiciário. Voltando ao Estatuto do Desarmamento, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para debater o projeto que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munição. O projeto, defendido por Bolsonaro, visa a alterar o Estatuto do Desarmamento que definiu critérios mais rigorosos para a comercialização de armas. Confira as propostas de mudança:
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