Vereadores vislumbram criar comissão para debater violência doméstica

Vereadora Rose Ielo, uma das autoras da propositura, e a delegada Ana Paula Bengozi

A ideia é criar, em conjunto com órgãos Governamentais, de Segurança, Justiça e da Sociedade Civil Organizada, um protocolo modelo que assegure, com base na legislação pertinente, que sejam seguidos procedimentos de atendimento à vítima

 

O requerimento nº 1033, de autoria dos vereadores Rose Ielo (PDT),  Ednei Carreira (PSB), Sargento Laudo (PP) e Alessandra Lucchesi (PSDB), traz novamente à pauta e dá novo fôlego a um tema de extrema relevância nos dias atuais: a violência doméstica.

Na matéria apresentada em recente sessão ordinária, os legisladores solicitam à Mesa da Câmara que constitua uma Comissão de Assuntos Relevantes para elaborar e pactuar, entre os órgãos competentes, os procedimentos necessários para instituir no município um Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica, em especial mulheres.

A ideia é criar, em conjunto com órgãos Governamentais, de Segurança, Justiça e da Sociedade Civil Organizada, um protocolo modelo que assegure, com base na legislação pertinente, que sejam seguidos procedimentos de atendimento à vítima. “Essa importante ação é uma forma de garantir proteção, dignidade no atendimento e defesa dos direitos, bem como prioridade e agilidade junto aos órgãos competentes”, explica a vereadora Rose Ielo.

O requerimento aprovado pela unanimidade dos vereadores dispõe que a Comissão seja formada por quatro membros e tenha duração de 180 dias, durante os quais serão realizados os estudos e trabalhos para conseguir instituir oficialmente o protocolo.

 

Frequência

Vale destacar que crime de violência doméstica acontece com muita frequência em Botucatu e lidera os casos registrados no cotidiano na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que tem como delegada titular,  Ana Paula Baston Theodoro Bengozi.

O artigo 5º da Lei Maria da Penha reconhece que a violência doméstica é todo ato ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, independente da orientação de sexual da vítima. Ou seja, todo ato que atinge a dignidade da mulher, causando sofrimento, é uma violência.