Câmara vota proposta de venda de diversos imóveis do Município

Redação aponta que a aquisição será feita mediante processo licitatório e o arrematante deverá ter conhecimento das condições físicas do imóvel, devendo aceitá-las no estado em que se encontra e em caso de desocupação ficará sob sua responsabilidade as medidas cabíveis

 

Na próxima segunda-feira, dia 6, entre as proposituras a serem apreciadas e votadas, está o Projeto de Lei nº 044 de 28 de setembro de 2017, de autoria do prefeito Mário Pardini, que dispõe sobre a venda de 26 imóveis de propriedade do Município de Botucatu, espalhados por diversas regiões, que não estão sendo usados.

A proposta vem assinada pelo secretário municipal de Administração,  Junot de Lara Carvalho e secretário adjunto do Governo, Marcelo Emílio de Oliveira.  A redação aponta que a aquisição será feita mediante processo licitatório e o arrematante deverá ter conhecimento das condições físicas do imóvel, devendo aceitá-las no estado em que se encontra e em caso de desocupação ficará sob sua responsabilidade as medidas cabíveis.

“Referidos imóveis foram adquiridos ao longo dos anos encontrando-se, atualmente, sem destinação pública. Assim, a administração pública entendeu conveniente a alienação dos mesmos para que os valores adquiridos sejam aplicados na aquisição de novos equipamentos necessários para expansão dos serviços públicos e/ou na melhoria dos equipamentos existentes”, explanou Junot Carvalho.

Lembra o secretário que vários imóveis colocados em disponibilidade, já tiveram autorização de venda pela Câmara, no entanto, foram realizadas novas avaliações, de acordo com os valores atuais de mercado. “Por isso entendemos por bem encaminhar novamente referido projeto”, colocou o secretário, destacando que sua  expectativa é que a proposta tenha aprovação unânime dos vereadores.