Câmara aprova projeto que autoriza venda de 26 imóveis do Município

Redação aponta que a aquisição será feita mediante processo licitatório e o arrematante deverá ter conhecimento das condições físicas do imóvel, devendo aceitá-las no estado em que se encontra e em caso de desocupação ficará sob sua responsabilidade as medidas cabíveis
 

Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 13, os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu, aprovaram o Projeto de Lei nº 044, de 28 de setembro de 2017, de autoria do prefeito Mário Pardini, que dispõe sobre a venda de 26 imóveis de propriedade do Município de Botucatu, espalhados por diversas regiões, que não estão sendo usados.

Essa propositura havia sido adiada por duas sessões consecutivas, em razão de pedido de vistas ao processo feito pela vereadora Rose Ielo (PDT) e Abelardo da Costa Neto (PMDB), respectivamente.  Na recente reunião não houve mais pedidos de adiamento e o projeto foi aprovado por 7 votos a 3 (presidente da Casa só vota em caso de empate no plenário).

Contra a aprovação do projeto a vereadora Rose Ielo adiantou que irá recorrer ao Ministério Público (MP) da decisão do plenário, já que entende que (o projeto) contém vários falhas e não contempla o interesse público. “Faltam dados que justifiquem a venda desses terrenos e não há explicação onde o dinheiro das vendas será aplicado.  Por isso,  vamos entrar como uma ação no MP contra esse projeto, que precisa ser melhor explicado”, disse Rose. Também votaram contra o projeto Carlos Trigo (PT) e Abelardo da Costa Neto (PMDB).

Os vereadores que fazem parte da base de situação saíram em defesa do projeto, alegando que "tudo está de acordo com a lei municipal, os terrenos são inservíveis para o Poder Público e o dinheiro será usado para construir creches, aplicar na saúde, segurança, educação e em outras áreas para atender a população”.

Usaram a palavra defendendo o projeto os vereadores  Paulo Renato (PSC),  o líder do prefeito na Câmara Ednei Carreira (PSB), José Fernandes de Oliveira Júnior (PSDB), Antônio Vaz de Almeida – Cula (PSC), Izaias Colino (PSDB), sargento Laudo Gomes (PP),  Jamila Cury (PSDB) e  Jamila Cury (PSDB).

 

Processo licitatório

Vale lembrar que a redação assinada pelo secretário municipal de Administração,  Junot de Lara Carvalho e secretário adjunto do Governo, Marcelo Emílio de Oliveira descreve que a aquisição será feita mediante processo licitatório e o arrematante deverá ter conhecimento das condições físicas do imóvel, devendo aceitá-las no estado em que se encontra e em caso de desocupação ficará sob sua responsabilidade as medidas cabíveis.

“Referidos imóveis foram adquiridos ao longo dos anos encontrando-se, atualmente, sem destinação pública. Assim, a administração pública entendeu conveniente a alienação (venda) dos mesmos para que os valores adquiridos sejam aplicados na aquisição de novos equipamentos necessários para expansão dos serviços públicos e/ou na melhoria dos equipamentos existentes”, explanou Junot Carvalho.

Lembra o secretário que vários imóveis colocados em disponibilidade, já tiveram autorização de venda pela Câmara, no entanto, foram realizadas novas avaliações, de acordo com os valores atuais de mercado. “Por isso entendemos por bem encaminhar novamente referido projeto”, colocou o secretário.