Requerimento pede fiscalização em irregularidades nas moradias populares

Paulo Renato aponta que a iniciativa busca averiguar situações de irregularidades denunciadas como compra, venda, aluguel e até cessão das casas a pessoas que não estão cadastradas no programa do Governo Federal

 

Os vereadores Paulo Renato (PSC), Izaias Colino (PSDB) e Antônio Vaz - Cula (PSC) apresentaram requerimento solicitando a criação de um grupo de fiscalização e intervenção nos bairros Residencial Caimã, Santa Maria e Jardim Nova Esperança.  A iniciativa busca averiguar situações de irregularidades denunciadas aos vereadores, como compra, venda, aluguel e até cessão das casas a pessoas que não estão cadastradas no programa “Minha Casa, Minha Vida”,  do Governo Federal.

“É necessário fiscalizar e tomar medidas enérgicas se for o caso, porque as residências populares só devem ser fornecidas às pessoas que realmente necessitam dessas moradias, além do que é grande a fila de espera para receber o benefício em questão”, defende Paulo Renato,  um dos vereadores autores desta propositura.

O requerimento é dirigido ao prefeito Mário Pardini, ao secretário municipal de Habitação, José Carlos Broto, ao gerente geral da Caixa Econômica Federal, Domingos Henrique Fazan Caramano e ao Ministério Público - Promotoria de Botucatu.

Além da investigação das denúncias, os vereadores solicitam, ainda, que se for o caso haja providências no sentido retirar os imóveis dos proprietários irregulares, visando a devolução e o direcionamento dessas residências às pessoas que realmente necessitam usufruir do programa de moradias populares do Governo Federal.