Novo texto da Lei do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais é concluído

Comissão se reuniu com representantes do Poder Executivo e com grupos de proteção animal, para estudar, comparar e elaborar uma redação detalhada e mais adequada ao texto do projeto

 

Presidida pela vereadora Rose Ielo (PDT), a comissão que discutiu e estudou o Projeto de Lei nº 074/2018 (que visa instituir, com alterações, a Lei do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CPDA) concluiu seus trabalhos e já encaminhou ao secretário municipal do Verde, Márcio Piedade Vieira, ofício detalhando as propostas para adequações ao texto da lei que tramita na Casa.

Criado em 2013, o CPDA ainda não saiu do papel e sua implantação tem sido acompanhada de perto pela vereadora, que nos últimos quatro anos apresentou várias solicitações para a efetiva concretização de seu funcionamento.

“Agora estamos apreciando o projeto que altera a Lei que instituiu o Conselho em 2013. A comissão, também composta pelos vereadores Abelardo e Sargento Laudo, se reuniu com representantes do Poder Executivo e com grupos de proteção animal, para estudar, comparar e elaborar uma redação detalhada e mais adequada ao texto do projeto”, afirma a vereadora.

A adequação, segundo ela, é sobretudo no sentido de garantir que sejam mantidos na nova lei atribuições e outros dispositivos que no projeto em trâmite estavam sendo retirados. Como exemplo, ela cita a manutenção dos papeis fiscalizador e consultivo do Conselho. “Nosso trabalho de construção coletiva está com o Executivo para análise. Esperamos que nossas propostas sejam acolhidas e eles façam as adequações sugeridas”, completa Rose Ielo, reiterando que espera que agora o Conselho “efetivamente passe a funcionar na cidade”.

Não é de hoje que os vereadores se debruçam sobre este assunto e o projeto objetiva “estudar e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais, associadas à responsabilidade social em saúde pública e cidadania, além de assessorar o governo municipal na formulação de políticas de defesa e proteção dos animais”.