Com plenário da Câmara lotado, vereadores adiam projetos sobre a causa animal

Fotos: Nágila Maia

Embora ao assunto tenha despertado muito interesse a votação das proposituras foi adiada por duas sessões para que a matéria seja mais  bem estudada para adição de emendas  

 

A sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira, dia 9, foi atípica. Isso porque o plenário recebeu cerca de 100 pessoas para acompanhar, especificamente, a votação de dois projetos legislativos. Em situação normal raras são as pessoas que comparecem ao Legislativo.

O interesse  das pessoas que lá estiveram, especialmente, os que pleiteiam a volta dos rodeios na Cidade foi com relação a dois projetos de lei específicos sobre a causa animal, ambos assinados pelo prefeito Mário Pardini. No projeto estão dezenas de artigos que versejam sobre uma série de propostas, especialmente, ligadas a maus tratos com animais.

Embora ao assunto tenha despertado muito interesse, o vereador José Fernandes de Oliveira Júnior (PSDB)  pediu que a apreciação e votação das proposituras fossem adiadas por duas sessões. Em sua justificativa, o parlamentar tucano alegou que a matéria precisa ser estudada com mais profundidade para aplicação de emendas.

O primeiro projeto adiado é o de número 073/2017, que institui a política de bem estar animal, controle populacional  de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a  adoção de animais e a proteção de animais domésticos contra os maus tratos e dá outras providências

São objetivos desta Lei garantir direitos; prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento aos animais; preservar o bem estar da população humana, evitando danos causados por animais; prevenir, reduzir e eliminar a morbidade, a mortalidade, bem como os sofrimentos humanos causados pelas zoonoses; preservar a vida e a saúde das populações animais; e  desenvolver ações visando ao controle das populações animais.

Já o Projeto de Lei nº 074, de dezembro de 2017, dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal  de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais  e dá outras providências. De caráter permanente e vinculado à Secretaria Municipal do Verde, a propositura tem o objetivo de estudar e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais, associadas à responsabilidade social em saúde pública e cidadania além de assessorar o governo municipal na formulação de políticas de defesa e  proteção dos animais.