Câmara fará audiências públicas para discutir projeto de parcelamento do solo

Constituição, Justiça e Redação será uma das comissões a analisar a matéria

 

Matéria foi elaborada com base no Novo Plano Diretor Participativo, de outubro de 2017, que trouxe novos parâmetros e diretrizes a serem observados com relação ao tema e gerou a necessidade de atualização da Lei vigente desde 2008

 

Como forma de garantir a gestão democrática e a participação popular em assuntos de grande impacto nas políticas urbanas, foi convocada no dia 21 de maio a primeira audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 019/2019, em tramitação na Câmara Municipal de Botucatu. A matéria trata do parcelamento do solo urbano do município e foi elaborada com base no Novo Plano Diretor Participativo, de outubro de 2017, que trouxe novos parâmetros e diretrizes a serem observados com relação ao tema e gerou a necessidade de atualização da Lei vigente desde 2008.

“Vamos fazer uma primeira discussão já no início do mês de junho e, caso o assunto não se esgote nesse primeiro momento, já estamos deixando uma segunda data reservada para finalizar a discussão, extremamente importante para a cidade e os cidadãos”, explica o presidente do Legislativo Ednei Carreira. 

O texto do PL 019/2019 já está sendo analisado pelas três Comissões temáticas pertinentes (Comissão de Constituição, Justiça e Redação (foto), Comissão de Turismo e Meio Ambiente e Comissão de Obras, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo) e pode ser consultado no site da Câmara (www.camarabotucatu.sp.gov.br).

As audiências acontecem no plenário da Câmara, são abertas ao público e terão transmissão ao vivo pelo site, facebook e TV Câmara (canal 61.3 da rede aberta digital e canal 8 da NET).  Dia 06 de junho, das 18h30 às 20h30 está prevista a primeira audiência pública e a segunda (se necessário) está agendada para dia 18 desse mesmo mês.