Mesa Diretora pede que Comissão de Ética analise atraso de vereador em sessão

Ofício vem assinado pelos vereadores Ednei Carreira, Jamila Cury Dorini e Alessandra Lucchesi (presidente, 1ª e 2ª secretárias, respectivamente)

 

Em reunião na manhã desta quarta-feira, 29/05, a mesa diretora da Câmara Municipal de Botucatu decidiu encaminhar para a Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Disciplina o caso do atraso do vereador Abelardo à sessão ordinária do dia 27/05. Nessa data, ele compareceu à sessão, mas chegou cerca de uma hora atrasado.

Em ofício assinado pelos vereadores Ednei Carreira, Jamila Cury Dorini e Alessandra Lucchesi (presidente, 1ª e 2ª secretárias, respectivamente) é solicitado que a Comissão de Ética analise os fatos e, se entender necessário, apure eventual cometimento de falta de ética e/ou de quebra do decoro parlamentar.

 Íntegra do documento

“Prezados Senhores,

No tocante aos acontecimentos envolvendo o Vereador Abelardo Wanderlino da Costa Neto que, na última sessão ordinária realizada no dia 27 de maio p.p., compareceu com atraso de aproximadamente uma hora, os membros da Mesa Diretora da Câmara solicitam a essa Comissão a análise dos fatos e, se entender necessário, proceder à respectiva apuração de eventual cometimento de falta ética e/ou de quebra do decoro parlamentar.

Esclarecemos que, no tocante à falta da sessão, constatamos que a mesma não ocorreu por força do que dispõe o artigo 286, §3º do Regimento Interno, tendo o referido vereador assinado o livro de presença e participado do Grande Expediente e da fase da Ordem do Dia”.

 

Repercussão

Esse episódio envolvendo o vereador Abelardo que no início da sessão legislativa de segunda-feira (27) estava participando de uma partida de futebol e chegou à Câmara com a sessão já iniciada gerou grande repercussão e comentários nas redes sociais. O parlamentar aponta que nada fez de errado em relação ao Regimento Interno.

“Tive, sim, um atraso, mas isso não interferiu em nada no bom andamento da sessão. E eu participei da votação do único projeto que estava em pauta. O trabalho do vereador não se resume na sessão das segundas-feiras. Atendo a população todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados, buscando solução para os mais variados tipos de problemas. Estou tranquilo e as manifestações de apoio foram maiores daqueles que me criticaram, querendo jogar a população contra mim e não conseguiram”, disse o vereador.

O presidente do Legislativo botucatuense, Ednei Carreira, apontou que o regimento interno da Câmara permite que qualquer vereador chegue após o início da Sessão Legislativa e vote apenas a matéria que está na Ordem do Dia, que são os projetos encaminhados pela Prefeitura ou mesa da Câmara. Diz que para a sessão ser aberta, basta a presença de 4 vereadores em plenário.

“Se qualquer vereador chegar ao Legislativo antes da votação da Ordem do Dia, que são momentos em que os projetos do Executivo ou da Mesa da Câmara são votados pela maioria dos vereadores, ele poderá participar normalmente da votação”, explicou Carreira. “A ausência do vereador não prejudicou em nada o início da sessão e o Regimento Interno não estabelece regras de presença. Ele se prejudicou por não ter seus requerimentos votados e participou da votação da Ordem do Dia, sem prejuízo à sessão”, concluiu o presidente.