Proposta reajusta salário de vereadores, secretários, vice-prefeito e prefeito

Salário do prefeito passa a R$ 18.499,00; vice-prefeito e secretários municipais para R$ 9.910,17, enquanto os vereadores passam a receber R$ 5.813,97, tendo o presidente um percentual maior: R$ 7.399,00

 

Na noite da próxima quarta-feira, dia 10, os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu estarão votando várias proposituras, entre elas os projetos de lei nº 045/2019 e 046/2019, de 28 de junho de 2019, que reajusta o salário do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, para o período de 2021/2024. A sessão, comumente, é realizada às segundas-feiras, mas foi adiada em razão do feriado da Revolução Constitucionalista.

Caso haja a aprovação desses dois projetos, como é esperado, o salário do prefeito passará para R$ 18.499,00 e o vice-prefeito e secretários municipais receberão R$ 9.910,17.  Já os vereadores terão salário de R$ 5.813,97, tendo o presidente um percentual maior: R$ 7.399,00.

Na justificativa é destacado que compete aos membros da Mesa Diretora da Câmara a iniciativa de fixar, por lei, os subsídios dos agentes políticos, devendo propor a matéria de uma legislatura para a outra.  Lembra o documento que os atuais subsídios dos agentes políticos foram fixados em 2015 para vigorar pelo período de 2017 a 2020, assegurada revisão geral anual.

“Portanto, para estabelecer os valores propostos no presente projeto consideramos o que vem sendo atualmente pago, com a aplicação de 5%, percentual este que está abaixo do índice da inflação de 2019 que foi de 5,07% e os referidos valores somente serão percebidos pelos agentes políticos a partir de 1º de janeiro de 2021”, aponta o documento. Além disso, prossegue o texto, os subsídios pagos aos agentes políticos em Botucatu se mostram bem abaixo daqueles fixados em outros municípios do mesmo porte”.

Proposituras a serem votadas

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0004/2019 - De iniciativa do prefeito municipal que altera o quadro de pessoal (readequação da estrutura administrativa de que trata a Lei Complementar nº 912/2011)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0005/2019 - De iniciativa do prefeito municipal que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

PROJETO DE LEI Nº. 0019/2019 - De iniciativa do prefeito municipal que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município.

PROJETO DE LEI Nº. 0031/2019 - De iniciativa do prefeito municipal que dispõe sobre o subsídio do sistema de transporte coletivo urbano.

PROJETO DE LEI Nº. 0044/2019 - De iniciativa do prefeito municipal que dispõe sobre a doação de um lote de terreno à Associação dos Usuários, Familiares e Trabalhadores dos Serviços de Saúde Mental de Botucatu.

PROJETO DE LEI Nº. 0041/2019 - De iniciativa do vereador Izaias Colino que declara de Utilidade Pública a "Associação Beneficente Arte Real”

PROJETO DE LEI Nº. 0045/2019 - De iniciativa da Mesa da Câmara que fixa o subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Botucatu para o período de 2021 a 2024.

PROJETO DE LEI Nº. 0046/2019 - De iniciativa da Mesa da Câmara que fixa o subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal para o período de 2021 a 2024.