Projeto sobre parcelamento do solo foi adiado por tempo indeterminado

A propositura não foi votada na sessão anterior (dia 8) em razão de um pedido de vistas feito pela vereadora Rose Ielo que foi contrária ao projeto em razão da maneira como foi apresentado e pediu melhor análise

 

Na semana passada, dia 8, foi colocado em votação na Câmara Municipal o Projeto de Lei n° 019, de autoria que dispõe sobre a Lei do Parcelamento do Solo. Entretanto, a propositura não foi votada em razão de um pedido de vistas feito pela vereadora Rose Ielo (PDT) para que o texto fosse melhor analisado.

Esse projeto voltou à pauta de discussões para ser votado na sessão desta segunda-feira (15), mas os legisladores que fazem parte da situação entenderam que a melhor solução seria adiar a votação, desta vez por um tempo indeterminado, para que outras pessoas ligadas a esse tema fossem envolvidas e dessem a opinião,  acatando a posição da vereadora que foi contrária ao projeto em razão da maneira como foi apresentado para ser colocado em votação.

A vereadora apontou que a questão da proibição do retalhamento de lotes edificados está contida no artigo 28 do referido projeto, onde dispõe que o retalhamento será permitido desde que não seja de tamanho inferior ao lote mínimo, que será de 160mts2 (140mts será loteamento fechado, condomínios edilício) o que inviabiliza o retalhamento de lotes edificados de 250mts para 125mts.

“Pedi vista do projeto e não deixei votar para fazer ajustes na lei. Sou favorável a divisão para construção de duas unidades habitacionais em lotes de 250mts, como autoriza a Lei Federal. Sei da necessidade da população sobre essa reivindicação e também porque gera emprego e renda para o município de Botucatu”, colocou a vereadora.

Ela prossegue seu raciocínio enfocando que ao analisar o Projeto de Lei como vereadora e na intenção de corrigir essa injustiça, analisou que há duas possibilidades pelo Legislativo:  suprimir o artigo 28 da votação, assim a lei seguirá com a permissão da lei federal, como é atualmente; ou fazer uma emenda no artigo 28 corrigindo o texto para permitir a divisão em 125mts com construção.

“Neste caso necessita de parecer da Comissão de Justiça para ser favorável à emenda e ir para votação. Conversei com o vereador Isaías (Colino), que é presidente da Comissão de Justiça para que nós vereadores encaminhássemos essa questão da melhor forma”, complementou Rose Ielo.