Câmara aprova a criação de cargo em comissão de assessor parlamentar

Fotos: Valéria Cuter

Entre suas atribuições o assessor deve prestar auxílio no atendimento de munícipes; redigir, a pedido do vereador, pronunciamentos a serem feitos; e acompanhar o vereador no atendimento à comunidade, quando solicitado

 

Em primeira sessão extraordinária dessa nova legislatura, realizada no início da tarde desta quinta-feira (19),  os vereadores de Botucatu aprovaram por 8 votos a 2 (vereadora Rose Ielo do PDT não votou) o Projeto de Lei 01/2017, de autoria da Mesa Diretora, que altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal e cria o cargo comissionado de assessor parlamentar. Será apenas um profissional para atender aos 11 vereadores.

De acordo com o texto, a assessoria tem por finalidade de aprimorar os trabalhos legislativos, com o intuito de aumentar continuamente a transparência da gestão. O assessor terá carga horária de 30 horas semanais, e salário de R$ R$ 3.236,50. O nome do assessor será anunciado nos próximos dias.

A Mesa Diretora, para o biênio 2017/2018,  é composta por: Izaias Colino (presidente) e Ednei Carreira (vice-presidente).  Já a  primeira e segunda secretarias estão ocupadas por Alessandra Lucchesi de Oliveira  e Abelardo da Costa Neto,  respectivamente.

Para ir a plenário o projeto passou pela  avaliação de três membros da Mesa, ou seja,  o presidente e os dois secretários. O resultado foi de dois a um, já que o parlamentar do PMDB, Abelardo da Costa Neto (2º secretário) se mostrou contra a criação do cargo e ratificou essa decisão em plenário, juntamente com o vereador Carlos Trigo (PDT).

A vereadora Rose Ielo tentou adiar a votação do projeto citando o artigo 147 do Regimento Interno,  explicando que sua redação veta votação dessa natureza em razão dos parlamentares estarem em recesso. Em razão disso não seria tema para deliberação em plenário.

O presidente da Casa e co-autor do projeto, Izaias Colino (PSDB), contra-argumentou a ponderação da vereadora, realçando que antes de fazer a convocação para a sessão extraordinária fez estudos sobre o assunto juntamente com a Assessoria Jurídica do Legislativo e manteve a votação. Rose Ielo por não concordar com a votação e amparada no Regimento Interno, deixou o plenário antes (votação) de ser iniciada.

 

Atribuições

Conta nas atribuições desse cargo aprovado pela maioria dos parlamentares, assessorar os vereadores na execução de atividades legislativas; preparar matérias relativas a pronunciamentos e proposições dos vereadores; assessorar na execução de atividades administrativas do gabinete; e assistir o presidente em viagens e visitas, promovendo as medidas necessárias para a sua realização.

Também é atribuição do assessor auxiliar no atendimento de munícipes; redigir, a pedido do vereador, pronunciamentos a serem feitos; acompanhar o vereador no atendimento à comunidade, quando solicitado; participar das reuniões e sessões plenárias; desempenhar outras atividades de assessoramento internas e externas da atividade parlamentar.