Audiência pública vai debater parcelamento do solo urbano de Botucatu

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Objetivo é orientar e controlar todo e qualquer parcelamento do solo urbano, inclusive o decorrente da divisão amigável ou judicial, observadas, no que couberem, as disposições da legislação federal e estadual

 

Como uma das primeiras atividades em plenário dos vereadores da Câmara Municipal, será discutido em audiência pública, no dia 6 de agosto, a partir das 18h30, o Projeto de Lei nº 019/2019, que trata sobre o parcelamento do solo urbano do município de Botucatu.

O objetivo é orientar e controlar todo e qualquer parcelamento do solo urbano, inclusive o decorrente da divisão amigável ou judicial, observadas, no que couberem, as disposições da legislação federal e estadual pertinentes, inclusive legislações estaduais e federais de regularização fundiária, tais como a Lei nº 13.465/2017.

A audiência pública é aberta a qualquer pessoa ou entidade interessada, objetivando dar conhecimento, informar e esclarecer a opinião pública, bem como obter sugestões sobre a minuta do Projeto de Lei. Evento será transmitido pelo site da Câmara, facebook e TV Câmara (canal 61.3 da rede aberta digital e canal 8 da NET). O projeto de lei e sua tramitação atualizada podem ser consultados em www.camarabotucatu.sp.gov.br.

O parcelamento do solo está inserido no contexto e na problemática da urbanização. É um dos itens de maior relevância, tanto sob o aspecto técnico quanto no jurídico, no que se refere ao ordenamento da cidade, principalmente na organização espacial de novas áreas urbanas. Realizado sob a forma de loteamento ou desmembramento é um dos instrumentos urbanísticos utilizados para promover a organização territorial do município.