Câmara Municipal agenda duas audiências públicas para o mês de setembro

Ambas audiências serão transmitidas ao vivo pelo site e facebook da Câmara e pela TV Câmara (canal 61.3 da rede aberta digital e canal 8 da NET

 

O presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador Ednei Lázaro da Costa Carreira (PSB) agendou para este mês de setembro duas audiências públicas de interesse da coletividade. Audiências serão transmitidas ao vivo pelo site e facebook da Câmara e pela TV Câmara (canal 61.3 da rede aberta digital e canal 8 da NET).

No dia 12 (quinta-feira), a partir das 20h serão debatidas alterações propostas por meio de mensagem do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, que dispõe sobre "as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020”. A discussão atende disposição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 48).

Já a segunda audiência agendada será dia 26 de setembro (quinta-feira), a partir das 18h30, atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 9º), por meio da Secretaria Municipal de Governo o Poder Executivo junto à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Botucatu. O objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2019 (maio a agosto).