Proposta Orçamentária de 2020 de Botucatu está em mais de R$ 416 milhões

Matéria pode receber emendas por parte de vereadores até o dia 31 de outubro. Decorrido este prazo, a Comissão emitirá seu parecer sobre o Projeto e as emendas, para posterior deliberação do plenário

 

Já está tramitando na secretaria da Câmara Municipal de Botucatu o Projeto de Lei 067/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Botucatu para o exercício financeiro de 2020 num valor de R$ 416.655.000,00 (quatrocentos e dezesseis milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais).

De acordo com os trâmites determinados pelo Regimento Interno da Casa, o PL está na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, formada pelos vereadores José Fernandes de Oliveira Júnior (presidente), Paulo Renato da Silva (relator) e Sargento Laudo Gomes (membro), que dão sustentação ao governo do prefeito Mário Pardini.

A matéria pode receber emendas por parte de vereadores até o dia 31 de outubro. Decorrido este prazo, a Comissão emitirá seu parecer sobre o Projeto e as emendas, para posterior deliberação do plenário. Emendas somente serão admitidas se compatíveis com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A proposta orçamentária deverá ser apreciada e devolvida para sanção até o encerramento deste ano, obedecendo o trâmite disposto no artigo 235 do Regimento Interno da Câmara. O inteiro teor do material está à disposição dos munícipes no portal da Câmara (http://www.camarabotucatu.sp.gov.br/portalxv/index.asp)

 

Audiência Pública

Para que toda tramitação do Projeto de Lei ocorra conforme determina o Regimento Interno do Poder Legislativo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ednei Carreira, convocou uma Audiência Pública para debater entre vereadores, Poder Executivo e sociedade civil o Projeto de Lei.

O encontro acontece nesta quinta-feira, dia 24, a partir das 18 horas e é aberto à participação popular. Quem não puder acompanhar presencialmente pode assistir ao vivo pela TV Câmara (canal 61.3 da rede aberta de televisão e canal 8 da NET), e no Facebook oficial do Legislativo.