Os vereadores decidem por votação de maioria simples a instalação de agência bancária na Prefeitura e a verba de R$ 3o mil para duas escolas de samba
Nesta sexta-feira (3), as 16h15, os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu se reúnem em sessão extraordinária para apreciar e votar de dois projetos de lei, assinado pelo prefeito Mário Pardini.
O primeiro é o Projeto de Lei nº 001 de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área destinada à Agência Bancária ou PAB - Posto de Atendimento Bancário, nas dependências do Paço Municipal que for detentora do contrato de processamento e gerenciamento dos créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores municipais visando o atendimento da Prefeitura Municipal de Botucatu, do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Botucatu - Botuprev, bem como dos servidores municipais ativos e inativos.
No documento está inserido que o gerenciamento dos créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores deve ser submetido a processo licitatório, sendo que a concessão do espaço para constar no referido procedimento deve ser precedida de autorização legislativa.
“A concessão do espaço visa principalmente o atendimento ao servidor público municipal ativo ou inativo podendo assim ser atendido no Paço Municipal sem a necessidade de se deslocar às agências bancárias”, diz Pardini no documento.
Verba para escolas de samba
O segundo projeto a ser votado e que leva o número 002 de 31 de janeiro de 2017, pede autorização legislativa para conceder subvenção de R$ 30 mil, como cooperação financeira para realização do Carnaval 2017, às Escolas de Samba Gente Unida de Vila Maria e Associação Perola Negra. Cada escola terá disponibilizada a quantia de R$ 15 mil.
Ficam as entidades obrigadas a manter conta bancária específica em instituição oficial, para recebimento e movimentação do valor correspondente à subvenção a ser repassada. Compete à Secretaria Municipal de Cultura, fiscalizar no âmbito de suas atribuições, o uso da verba prevista nesta Lei.
Câmara no horário de almoço
Ainda sobre a Câmara Municipal, vale destacar que a diretora técnica administrativa, Silmara Ferrari de Barros fez remanejamento no quadro de funcionários para atendimento no horário de almoço, determinado pelo presidente da Casa, vereador Izaias Colino. O atendimento foi iniciado nesta segunda-feira.
