Governadores debatem recursos arrecadados com Lei de Repatriação

Foto - Divulgação

Os governadores argumentaram que a Lei de Repatriação prejudica as finanças estaduais ao concentrar parte do valor arrecadado nos cofres federais

 

Dezoito governadores  se reuniram em Brasília participando de mais um Fórum Permanente de Governadores. No total, vinte e dois estados foram representados no encontro para discutir a situação fiscal dos estados e formas de retomar o crescimento econômico. A conversa foi preparatória para a reunião que o grupo de governadores teve com o presidente Michel Temer e com membros da equipe econômica de governo.

Coordenada pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, o grupo discute propostas para a redistribuição de parte dos recursos arrecadados com a Lei da Repatriação de Capitais (Lei 13.254/2016); a renegociação da dívida dos estados e os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55), que visa a estipular um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Rollemberg já havia destacado que um dos principais pleitos do Fórum Permanente de Governadores diz respeito à distribuição aos estados dos recursos das multas do programa de repatriação do governo federal.

Os governadores argumentaram que a Lei de Repatriação prejudica as finanças estaduais ao concentrar parte do valor arrecadado nos cofres federais, deixando de transferir aos estados a multa sobre a alíquota do Imposto de Renda que incide sobre os recursos repatriados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a 23 estados e mais o Distrito Federal para que a União deposite em juízo os valores correspondentes do Fundo de Participação dos Estados (FPE), questionados por essas unidades. Os valores são correspondentes à multa prevista na Lei 13.254/2016 (Lei da Repatriação).

Estiveram reunidos na residência oficial do Governo do Distrito Federal os governadores do Acre, Tião Viana; Amazonas, José Melo de Oliveira; Ceará, Camilo Santana; Goiás, Marconi Perillo; do Mato Grosso, Pedro Taques; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e do Pará, Simão Jatene.

Também participaram do encontro os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori; de Roraima, Suely Campos e de Santa Catarina, Raimundo Colombo, além dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin Sergipe, Jackson Barreto; de Tocantins, Marcelo Miranda; da Paraíba, Ricardo Coutinho e do Piauí, Wellington Dias.

Amapá, Maranhão e Mato Grosso do Sul estiveram representados por seus vice-governadores, Papaléo Paes, Carlos Brandão e Rose Modesto, respectivamente. Já o Espírito Santo enviou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Ferreira.

Fonte: Agência Brasil