Processo mais antigo do STF que se arrasta a 49 anos é da região de Botucatu

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o objeto da disputa é uma área chamada Campos Realengos, próximo à Fazenda Ipanema, em Iperó, que seria de propriedade da União

 

Reportagem publicada pela BBC Brasil e Portal UOL aponta que o caso mais antigo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) atualmente trata de uma disputa de terra no Município de Iperó, que fica a pouco mais de 100 km de Botucatu. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o objeto da disputa é uma área chamada Campos Realengos, próximo à Fazenda Ipanema, em Iperó, que afirma ser de propriedade da União. "É uma área onde funcionou uma fábrica de ferro na época do Império, mas com a Constituição de 1891 o Estado de São Paulo entendeu tratar-se de terras devolutas e fez a alienação a vários particulares", explicou a AGU, por meio da assessoria de imprensa.

Essa, contudo, não é apenas mais uma disputa de posse que se arrasta há anos. Ajuizada em 1969, a Ação Cível Originária (ACO) 158 ostenta o título de ação mais antiga da corte desde março de 2012, quando o tribunal julgou um processo que teve início em 1959 e questionava concessões de terras por Mato Grosso. No mês passado, o caso chegou a ser pautado para julgamento, mas não foi analisado. E, como acabou retirado da pauta, ainda não há data prevista para chegar ao fim.

Essa ação, que têm 16 volumes, 1,5 mil folhas e quatro apensos, também levanta a discussão não apenas sobre o tempo de tramitação, mas também sobre a atuação do STF. A Corte tem 11 ministros e, até o início de março, contabilizava mais de 43 mil processos em curso, que não se limitam a questões constitucionais - teoricamente aqueles nos quais o tribunal deveria se debruçar.  Há, pelo menos, 215 processos que tramitam no Supremo há pelo menos 20 anos.

O lento tramitar da ação mais antiga do STF, na avaliação da AGU, deve-se à grande quantidade de réus e à discussão em relação à competência. Antes de ir para o STF, o caso foi apresentado inicialmente à Justiça Federal em São Paulo. "Só a citação de todos os réus levou mais de uma década. Também foi necessário remeter o processo para São Paulo para a instrução, em seguida o STF ficou mais alguns anos instando as partes à conciliação", esclareceu.

A atual relatora do caso, a ministra Rosa Weber, destacou em um despacho com data de maio de 2016 o fato de se tratar da ação mais antiga em trâmite no STF. "O processo em exame é de fato peculiar, dada sua complexidade, multiplicidade do polo passivo e, especialmente, tempo de tramitação, ao que tudo indica a lide, da competência originária desta Casa, mais antiga ainda em trâmite", destacou a ministra no despacho.

Weber assumiu a relatoria dessa ação em dezembro de 2011. No entanto, o primeiro despacho proferido pela ministra que, de fato, retomou o andamento do processo ocorreu somente em março de 2014. Procurada pela BBC Brasil, Rosa Weber não quis falar sobre o caso "devido ao exercício da atividade jurisdicional".

 

Lava jato

Juristas apontam que é necessário ter mais transparência para justificar quais casos são julgados, enquanto outros estão há anos sem serem analisados ou sem entrar na pauta de votação. Segundo eles, “não fica claro o critério utilizado, o que faz com que alguns casos tramitem relativamente rápido e outros tenham que aguardar um tempo muito maior".

Um exemplo são as investigações e ações penais que tramitam contra suspeitos de terem se beneficiado dos esquemas investigados pela Lava Jato.  O STF ainda não condenou ou absolveu nenhum dos deputados, senadores e ministros citados por delatores e alvos de investigação, cujos casos só estão sendo analisados no tribunal porque eles desfrutam de foro privilegiado.

Fonte - BBC Brasil/Portal UOL