Aumento dado por deputados aos servidores não atinge professores e policiais

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O aumento do teto remuneratório beneficiará apenas servidores que já recebem salários equivalentes ou maiores que o do governador, enquanto a imensa maioria dos servidores públicos paulistas recebe salários muito abaixo desse teto

 

Por esmagadora maioria os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram na noite de terça-feira (5), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5 que eleva o teto salarial dos servidores públicos do estado. O impacto será de R$ 909 milhões em 4 anos. A PEC recebeu 67 votos favoráveis e 4 contrários.

O aumento do teto remuneratório beneficiará apenas servidores que já recebem salários equivalentes ou maiores que o do governador, enquanto a imensa maioria dos servidores públicos paulistas recebe salários muito abaixo desse teto. Por exemplo, professores e policiais do estado e municípios ficaram fora do reajuste e permanecerão com os salários atuais.

Em nota, o governo do estado de São Paulo disse que considera "injusto" o aumento do teto, porque "um aumento nessa proporção: de R$ 21.631,05 para R$ 30.471,11, privilegia servidores muito bem pagos e que já recebem o teto do funcionalismo público".

Pela proposta, a referência de limite salarial para o funcionalismo público no estado, hoje baseado no vencimento do governador, passa a ser equivalente ao fixado a desembargadores de Justiça. Com isso, o teto deixa a faixa dos atuais R$ 21 mil e atinge R$ 30 mil até 2022.

A proposta já tinha sido aprovada em primeiro turno no final de abril. Na ocasião, parlamentares tentaram garantir a votação em segundo turno em seguida, mas não houve quórum.  Ela precisava ser novamente colocada em pauta pelo presidente da Casa, o deputado tucano Cauê Macris, que só o fez na noite desta terça. "A obrigação regimental me obrigou que esse momento acontecesse", afirmou Macris ao final da sessão.

Contrário à PEC, Macris a colocou em pauta após a saída do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que deixou o comando do estado para se candidatar à Presidência da República.  Servidores fiscais que acompanhavam a votação celebraram o resultado. Por se tratar de PEC, ela não precisa ser sancionada pelo governador Márcio França (PSB).

 

Proposta de 2016

De autoria do deputado Campos Machado (PTB), a PEC tramita na Casa desde 2016, quando foi proposta. O objetivo, segundo o parlamentar, é fortalecer a carreira dos servidores e evitar a evasão de bons profissionais.

"O que estamos defendendo é apenas o sub-teto. Não há nada de extraordinário nisso. São Paulo está perdendo os melhores profissionais e funcionários públicos por não valorizar os melhores. USP, Unesp e Unicamp formam as melhores cabeças, e na hora de eles prestarem concurso, acabam indo para outros estados por ter maior reconhecimento", afirmou Campos Machado.

"Gostaria muito que outras categorias de trabalhadores do estado pudessem ter a mesma estrutura para vir aqui todas as terças-feiras brigar pelos seus direitos", disse a deputada do PCdoB, Leci Brandão, que votou a favor da proposta.

 

Impacto financeiro

A estimativa é que a mudança provoque um impacto de quase R$ 909 milhões no orçamento do estado após quatro anos. Ela passa a valer a partir de abril de 2019, com reajuste escalonado.  No primeiro ano o impacto é estimado em cerca de R$ 13 milhões; no segundo, R$ 280 milhões; no terceiro ano R$ 680 e, quando atingir 100% ao salário dos desembargadores, o impacto será de R$ 909 milhões.

Deputados do PT e do PSOL, favoráveis à PEC, acreditam que o impacto no orçamento será revertido para o estado ao impedir a evasão de bons profissionais por falta de valorização salarial.  “Nós simplesmente vamos desobstruir carreiras que foram obstruídas pela demagogia do José Serra, do Alckmin e agora também do governador Márcio França”, afirmou o deputado João Paulo Rillo (PSOL).

 “Não é privilégio, é questão de Justiça. Por que é que todos os estados da federação tem subteto e só os fiscais de São Paulo não tem? Todas as categorias contempladas por essa PEC não querem o teto. Querem o subteto. Não tem ninguém nessa galeria ganhando 20 mil reais por mês”, rebateu Campos Machado.

“É importante falar do Campos Machado, porque a constituição prevê que a Assembleia tem autonomia para tomar essa decisão, de fazer essa opção para o teto. Aqui, era muito difícil de fazer isso e os salários dos servidores de São Paulo estavam defasados em relação a outros estados.Uma luta do Campos Machado para a emancipação do Legislativo paulista. Hoje, marca um dia heroico do Legislativo conquistado pelo Campos Machado”, afirmou Alfredo Maranca, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo, que acompanhou a sessão.

Fonte - G1