Projeto unifica no Brasil trabalho das instituições ligadas à Segurança Pública

Foto – Divulgação

O objetivo é reduzir a criminalidade integrando os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais em todo País

 

O presidente da República,  Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira (11) projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, unificando as polícias federal e estaduais (civil e militar), as secretarias de segurança e as guardas municipais de todo Brasil. Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados.

Na solenidade que marcou a sanção do Susp, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que é a primeira vez que o Estado “dá rumo à segurança pública” no país. Ele destacou a assinatura de contratos de gestão com os estados, que obrigará o cumprimento das metas como a redução dos índices de homicídio e a melhoria na formação de policiais. 

“[Estamos] criando um federalismo compartilhado, que diz que todo mundo vai ter que trabalhar junto para enfrentar o PCC, o Comando Vermelho, a Família do Norte, o Sindicato do Crime [dentre outras facções criminosas]”, disse o ministro. “O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da segurança com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, complementou.

Sanção aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto um dia após divulgação de pesquisa Datafolha que registrou impopularidade recorde de um presidente da República. Segundo o levantamento, o governo Temer é considerado ruim ou péssimo por 82% dos brasileiros. Com a marca, ele bateu o próprio recorde como presidente mais impopular desde a redemocratização. Em setembro, a rejeição era de 73% da população.

 

Vetos

O presidente vetou alguns pontos do projeto de Lei que saiu do Senado em 16 de maio. Um deles pretendia incluir no sistema as medidas socioeducativas, destinada a menores em conflito com a lei. Segundo Jungmann, os socioeducandos serão de responsabilidade da pasta de Direitos Humanos. Outro ponto equipararia agentes penitenciários aos policiais. O terceiro veto sugeria a equiparação entre aviação policial e avião das Forças Armadas.

 

O Susp

De autoria do Executivo, a proposta estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos humanos e fundamentais; promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres e participação comunitária.

Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública, além do uso de métodos e processos científicos em investigações.

Entre as mudanças de procedimento, o texto estabelece a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial, além de procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos. O projeto diz ainda que o Ministério da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de desempenho e usará indicadores para avaliar os resultados das operações.

Fonte – Agência Brasil