Prefeito de São Manuel deve permanecer no cargo, decide Tribunal de São Paulo

Defesa de Salaro  aponta que a decisão foi acertada - uma vez que ele não cometeu nenhuma infração político-administrativa para a cassação do mandato

 

Os desembargadores do Tribunal de São Paulo julgaram, na manhã desta segunda-feira (31/7), o Agravo de Instrumento impetrado pela presidência da Câmara Municipal de São Manuel contra a liminar que anulou a cassação do prefeito Ricardo Salaro, ocorrida em outubro de 2017.  Ele deve permanecer no cargo, de acordo com os desembargadores.

Para o advogado Tony Chalita, sócio do Braga Nascimento e Zilio Advogados e responsável pela defesa do prefeito, a decisão foi acertada - uma vez que ele não cometeu nenhuma infração político-administrativa para a cassação do mandato.

“A confirmação do Tribunal de Justiça traz a tranquilidade de que ele poderá, a partir de agora, exercer seu mandato preocupado somente com projetos e plataformas políticas, sem que se verifique a existência de uma instabilidade política, que é muito ruim para o município. Todo processo investigatório de cassação de mandato gera uma instabilidade política profunda no andamento dos projetos do município”, avalia Chalita.

Segundo o advogado, "está mais do que claro a deturpação no instituto da cassação no histórico daquilo que ocorreu no ano de 2017 em São Manuel".  Chalita esclarece que agora o processo segue seu curso natural na primeira instância. Mas a produção de prova e oitiva das testemunhas, segundo ele, "trarão elementos ainda mais robustos para que haja a procedência da ação e esse assunto seja definitivamente encerrado".