Maioridade penal de 18 para 16 anos poderá ser definida em 2018

Fotos -  Valéria Cuter

Fundação CASA de Botucatu mantém em sua unidade uma média de 60 adolescentes vindos de várias cidades da região, como Itatinga, Lençóis Paulista, Laranjal Paulista, Barra Bonita, entre outras, sendo a maioria nessa faixa etária entre 16 a 18 anos

 

Um dos temas que vem sendo debatido há vários anos é relacionado a maioridade penal.  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre redução da maioridade penal para 16 anos está sendo analisada no Congresso Nacional pelos 513 deputados federais e 81 senadores e poderá ser votada ainda nesse primeiro semestre.

Pela proposta apenas o promotor especializado da infância e juventude poderá propor ao Judiciário que o menor seja julgado como se fosse maior de idade. O texto elenca os crimes cabíveis para tal pedido, como reincidência da prática de roubo qualificado, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, estupro, tráfico de entorpecentes, entre outros. Também um laudo técnico deverá atestar a capacidade de o adolescente compreender a própria conduta.

Atualmente grande parte dos crimes registrados em boletins de ocorrências  é praticada por adolescentes, na faixa etária compreendida entre 16 a 18 anos, principalmente, os de tráfico de entorpecentes, roubos e furtos.  Somadas todos os adolescentes que cumprem pena no Estado chega-se a 9.500 internos, sendo 95%  deles do sexo masculino.

 

CASA Botucatu

Tomando a Fundação do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), de Botucatu como exemplo, com sua unidade populacional que mantém uma média de 60 adolescentes vindos de várias cidades da região, como Itatinga, Lençóis Paulista, Laranjal Paulista, Barra Bonita, entre outras, a maioria está nessa faixa etária de 16 a 18 anos.  No sistema atual, independente do crime cometido, a pena máxima para um adolescente é de três anos.

A reportagem apurou que em Botucatu 90% das apreensões de adolecentes são relacionadas ao tráfico de entorpecentes e o prazo médio de internação gira em torno de um ano. Nesse período (os adolescentes) passam por um processo de readaptação e ressocialização, contando com diferentes cursos profissionalizantes, assim como atividades culturais e esportivas, além, é claro, de estudar e ter acompanhamento médico, odontológico e psicológico. A direção da unidade busca manter a mente do adolescente ocupada durante todo dia. Por isso, em Botucatu são raros os casos de indisciplina, insubordinação ou rebelião.

 

Vara da Infância

Em entrevista já dada ao Alpha Noticias, em relação a maioridade penal, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Botucatu, Josias Martins de Almeida Júnior, destacou que  o adolescente de hoje, com 16 ou 17 anos sabe muito bem o que faz.  “A sociedade evoluiu, o mundo está globalizado, temos boas escolas públicas e privadas. Tudo isso permite que ele tenha condições e consciência do que é certo e o que é errado. Nesse prisma sou favorável a diminuição da maioridade penal”, colocou o magistrado.

Mas ele alerta que isso seria transferir um problema de um lado para o outro. “Se o sistema penitenciário hoje não comporta a maioridade penal a partir dos 18 anos, vamos imaginar como ficaria o sistema, adicionando aqueles de 16 e 17 anos que cometem atos infracionais graves”, pondera o magistrado. “Nesse caso, voltamos àquela regra: no papel é uma coisa, mas na prática a situação real é outra. Tudo passa pela questão orçamentária, vontade política e estrutura adequada”, complementa.