Desde que a Lei Municipal 5.442/2013 foi implantada na Cidade no início de 2014, mais de mil veículos já foram recolhidos, sendo que os carros abandonados são notificados e os proprietários têm um prazo para providenciarem a remoção
Os guardas civis municipais, com o inspetor Paes e Lucchesi e Chagas, compareceram no Jardim Monte Mor, onde haviam dois carros em total estado de abandono na via pública, inclusive já tinham sido notificados e dado o prazo de 10 dias para a retirada o que não aconteceu.. Diante dos fatos os veículos foram guinchados junto ao pátio de recolhimento. Outros cinco veículos também foram notificados e poderão passar pelo mesmo processo.
Foi este mais um caso de veículos em estado de abandono em Botucatu. Desde que a Lei Municipal 5.442/2013 foi implantada na Cidade no início de 2014, mais de mil veículos já foram recolhidos. Os carros abandonados são notificados e os proprietários têm um prazo de 10 dias para providenciarem a remoção dos veículos, sob pena de terem o bem recolhido ao pátio, além de ter que arcar com o pagamento de multa e custos com guincho e diárias. Se o veículo não for retirado em 90 dias será leiloado e a arrecadação cobrirá os gastos.
O comandante da GCM, Sergio Luiz Bavia, aponta que a operação é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semutran) e Polícia Militar (PM). “Trata-se de uma questão de segurança, pois muitas vezes esses veículos acabam sendo utilizados por bandidos para esconder entorpecentes e outros tipos de drogas ilícitas. Além de ser uma questão de saúde pública, visto que esses veículos podem acumular água e se tornar possíveis criadouros para o mosquito da dengue. A ideia principal é deixar a cidade limpa e segura”, afirma.
De acordo com a lei, a situação de abandono é caracterizada quando o veículo permanece estacionado no mesmo local da vida ou logradouro público por mais de 15 dias consecutivos, desde que apresente uma ou mais das seguintes condições: sinais exteriores de visível estado de decomposição e mau estado de conservação ou impossibilitado de se locomover por seus próprios meios; ausência de placas de identificação obrigatória; vidros quebrados ou portas destrancadas, de tal forma que permita o acesso de pessoas em seu interior; falta de uma ou mais rodas ou pneus; sinais de incêndio, depredação ou destruição.