Menina de 14 anos desaparecida no Espírito Santo é localizada na Unesp

Segundo apurou a GCM e o Conselho Tutelar, a situação de desaparecimento dessa menina foi levantada quando fazia o cadastro e seu nome constava na lista de pessoas desaparecidas

 

Uma menina de 14 anos que constava como desaparecida há vários dias da cidade de Linhares, no Espírito Santo, foi localizada quando fazia uma ficha para ser consultada no Pronto Socorro do Hospital das Clínicas (PSHC) da Unesp de Botucatu. Ela estava acompanhada do namorado, um rapaz de 23 anos.

Segundo apurou a Guarda Civil Municipal (GCM) e o Conselho Tutelar, a situação de desaparecimento dessa menina foi levantada quando fazia o cadastro e seu nome constava na lista de pessoas desaparecidas e a atendente comunicou o fato à assistência social daquela unidade hospitalar.

O boletim de ocorrência (BO) foi feito por familiares, contrastando a versão do namorado alegando que a família sabia que eles estavam juntos e teria aprovado o relacionamento. A menina também alegou que veio do Espírito Santo e estava morando com o rapaz em Botucatu por livre e espontânea vontade. O caso foi encaminhado à Promotoria da Infância e Juventude para que a família dessa garota seja contatada e possa dar maiores detalhes da situação.

 

O que diz a lei

Questões a respeito de ser crime namorar menor de idade são bastante comuns, pois envolvem situações distintas. Na prática, depende do consentimento e da capacidade de consentimento do menor de idade. Isso implica, por consequência, na idade do menor. Para isso, é importante entender que as divisões de idade, para a lei, não estão apenas entre menores e maiores de dezoito anos.  A capacidade de consentimento é determinada pela idade: a partir dos 14 anos.

Para a lei brasileira, crianças com menos de 14 anos são incapazes de consentir a respeito de sua interação sexual. Mesmo que a pessoa diga que quer, faça declarações oficiais ou, até mesmo, comunique aos pais seu desejo, isso não é permitido. A lei considera indivíduos abaixo de 14 anos absolutamente incapazes de consentirem sexualmente.

Isso faz com que qualquer atividade sexual praticada entre menores de 14 anos e um adulto, seja considerada estupro de vulnerável. Antigamente, o crime era chamado de estupro presumido. Significa dizer que o maior de idade tem responsabilidade de não engajar-se sexualmente com alguém desta idade, considerando suas limitações de consentimento. Qualquer relação praticada será considerada um abuso.