Internos da Fundação CASA de Botucatu poderão votar nas eleições deste ano

No CASA Botucatu, são 26 votantes na seção instalada pelo  TRE, com funcionamento como qualquer outro ponto de votação: urna eletrônica coberta para garantir o sigilo do voto, três mesários, entre outros

 

Para a eleição do dia 07 de outubro, 1.424 adolescentes que cumprem (ou cumpriram) medida socioeducativa de internação na Fundação CASA, funcionários da Instituição e mesários estão alistados para votar em 40 seções eleitorais distribuídas em 55 centros socioeducativos em todo o Estado de São Paulo.

Na região de Bauru, são 108 eleitores inscritos em três seções eleitorais. No município de Bauru, a seção a ser montada receberá 55 eleitores alistados nos CASAs Bauru (32) e Nelson Mandela (23). No CASA Botucatu, que tem uma população flutuante que gira em torno de  60 internos, 26 são votantes na seção, enquanto no CASA Esperança, em Itapetininga, 27 pessoas estão alistadas.

As seções são instaladas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), com funcionamento como qualquer outro ponto de votação: urna eletrônica coberta para garantir o sigilo do voto, três mesários, entre outros.

Os adolescentes que já foram desinternados no período entre o término do alistamento eleitoral – ocorrido em julho de 2018 – e a realização do pleito poderão retornar ao centro socioeducativo para exercer sua cidadania e participar do processo.

Em 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigiu o mínimo de 20 adolescentes privados de liberdade alistados para instalar uma seção eleitoral em um centro socioeducativo.

Segundo a Resolução nº 23.461/2015, os jovens autores de ato infracional aptos a votar são aqueles com idades entre 16 e 21 anos incompletos, submetidos à medida socioeducativa de internação ou ao programa de internação provisória, conforme as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As equipes da Fundação CASA inscreveram junto aos cartórios eleitorais adolescentes já sentenciados (internados). Para aqueles com idade entre 16 e 17 anos, o voto é facultativo, enquanto os que possuem 18 anos completos ou mais o voto é obrigatório.