PM de Pardinho realiza prisão de um cidadão que espancou mulher em via pública

O agressor foi indiciado por violência doméstica sendo arbitrado uma fiança no valor de R$ 2 mil e como ele não tinha dinheiro para pagar o débito, acabou recolhido à cadeia transitória de Itatinga

 

Após despacho do Comando Operacional de Polícia Militar (Copom) a guarnição com o sargento Eliseu e cabo Renato deslocou-se até a Rua Balduino Paes de Almeida, região central de Pardinho, onde um cidadão de 36 anos havia agredido sua mulher de 23 anos, com socos e pontapés, causando-lhe vários hematomas pelo corpo.

Ao chegarem ao local dos fatos os policiais deram voz de prisão em flagrante ao agressor que foi conduzido ao plantão permanente de Botucatu para que a delegada Ana Paula Bengozi ratificasse a voz de prisão e fizesse seu indiciamento em crime de violência doméstica para que seja enquadrado na Lei Maria da Penha.

Agindo de acordo com o que determina a lei, a autoridade policial civil arbitrou uma fiança no valor de R$ 2 mil. Como o acusado não tinha dinheiro para pagar o débito, foi recolhido à cadeia transitória de Itatinga. A vítima da agressão foi orientada a fazer uma medida judicial protetiva para que o namorado mantenha dela e de seus familiares uma distância de, no mínimo, 200 metros.

 

Maria da Penha

Vale destacar que decretada pelo Congresso Nacional e sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais. Isto quer dizer que as mulheres transexuais também estão incluídas e não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.