Ação da GCM e Conselho Tutelar registra abandono de incapaz na Cohab II

Os agentes e conselheira localizaram uma criança de 4 anos que foi deixada pela mãe, usuária de entorpecentes, na casa de uma tia

 

Após denúncia anônima, um trabalho conjunto entre o Conselho Tutelar e Guarda Civil Municipal revelou um caso de abandono de incapaz em uma residência na Rua Antonia Santi Tardivo,  Conjunto Habitacional Doutor Antonio Delmanto, região da Cohab II.

Nesta casa havia uma menina de 4 anos de idade em estado de vulnerabilidade e que havia sido deixada pela mãe na casa de uma tia. A acusada que é dependente químico deixou a criança para ir um baile fank e consumir entorpecente (crack). Essa mulher que tomava conta da criança revelou que não foi esta a primeira vez que a menina é deixada sob seus cuidados, mas ela não tem condições financeiras para cuidar da criança.

Diante dos fatos o caso foi apresentado junto ao plantão policial permanente, onde a mãe da criança foi ouvida e indiciada em crime de abandono de incapaz pelo delegado José Sérgio Palmieri. O caso será avaliado pelo Juizado da Vara da Infância e Juventude.

Vale destacar que abandono de incapaz é posto no capítulo da periclitação da vida e da saúde, no artigo133 do Código Penal Brasileiro. Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. É punível com detenção de 6 meses a 3 anos. Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave a pena é aumentada com reclusão, de 1 a 5 anos. Se resulta a morte, pena de reclusão de 4 a 12 anos.