Manter aves silvestres em cativeiro sem autorização caracteriza crime

Para se ter uma ideia de quão popular é a atividade, apenas no estado de São Paulo existem quase 100 mil criadores cadastrados e a atividade da criação amadora, além de licenciada, é fiscalizada pela Polícia Militar Ambiental

 

A Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), de Botucatu, ligada a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA),  orienta os criadores de pássaros silvestres sobre a necessidade de se fazer o cadastramento no Sistema de Criadores Amadoristas de Passeriformes (Sispass), pois a criação ilegal se constitui em crime. Em Botucatu a sede da CBRN, fica no prédio do Poupatempo Ambiental, na Rua Lourenço Carmelo, nº180 – Jardim Paraíso (foto), onde as pessoas interessadas podem fazer consultas e conhecer os direitos e deveres de um criador.

Em 2011, após a publicação da Lei Complementar 160, a gestão de fauna que era do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – Ibama, órgão federal,  foi transferida para os estados que fizeram convênios para o repasse. A maioria dos estados ainda não tem legislação e utiliza as normas federais tendo como base a Instrução Normativa (IN) Ibama nº 10/2011.  Para as demais atividades e orientações relacionadas à fauna silvestre em cativeiro, é utilizado no estado de São Paulo a IN Ibama nº 07/2015.

Pesquisas apontam que hoje em dia um dos mercados que mais cresce é o de comércio ilegal de pássaros e, tendo isso em mente, foi criado o sistema que orienta pessoas que querem iniciar uma criação de aves, mas da maneira correta. A atividade, além de licenciada, é fiscalizada. Normalmente a entidade responsável pela fiscalização da criação amadora de passeriformes é a Polícia Militar Ambiental.

Uma das atividades mais populares autorizadas pelos órgãos ambientais é a “criação amadora de passeriformes nativos”. Quem valida os cadastros e faz a gestão do sistema Sispass no estado de São Paulo, é a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Esta licença permite aos criadores manter e criar em cativeiro pássaros nativos, porém não permite o comércio de aves, por isso é chamada de “amadora”. Para se ter uma ideia de quão popular é a atividade, apenas no estado de São Paulo existem quase 100 mil criadores cadastrados.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente possui em seu site algumas informações bastante interessantes sobre a gestão de fauna no estado para os interessados: www.ambiente.sp.gov.br/fauna  Não seguir as normas, torna a criação ilegal uma atividade criminosa, podendo levar o infrator a pagar multas e, em alguns casos, até ser recolhido à cadeia

O cadastramento visa, entre outras coisas, que as pessoas possam ter a criação sem ter problemas. A Lei de Crimes Ambientais, L9605/98, com a finalidade de proteger a fauna silvestre, estabelece que a manutenção e utilização da fauna silvestre só é permitida mediante autorização. Portanto, qualquer atividade de manejo de fauna silvestre, seja manutenção, exploração econômica, captura, utilização e até mesmo pesquisa, deve ser autorizada.

Qualquer dúvida que a pessoa tenha pode procurar a Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais, no Poupatempo Ambiental, que fica na Rua Lourenço Carmelo, nº180 – Jardim Paraíso, fones: (14) 3882-1290 e 3814-6522, para conhecer os direitos e deveres de um criador, ou consultar também a Instrução normativa Ibama nº 10/2011 e as informações do site da SMA (www.ambiente.sp.gov.br/fauna).

 

 

O Poupatempo

Vale destacar que o Poupatempo Ambiental, localizado no anexo ao Parque Municipal – “Joaquim Amaral Amando de Barros”, reúne unidades do Sistema Ambiental Paulista (AmbienteSP): Agência Ambiental da Cetesb, regionais da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN/SMA), Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA/SMA) e Fundação Florestal. A Policia Militar Ambiental e o Grupo de Patrulha Ambiental (GPA), da  Guarda Municipal, não possuem posto no Poupatempo Ambiental.

No Poupatempo, a população de Botucatu e toda região poderá obter, de forma gratuita, informações, documentações e serviços relacionadas à: fiscalização, licenciamentos, autorizações, orientação para o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), suporte para a regularização do imóvel rural estarão disponíveis à população, entre outros